1. Objeto

Os presentes Termos de Serviço (“Termos”) regulam o acesso e utilização da plataforma TheraBase (“Serviço”), um software de gestão para terapeutas que inclui, entre outras funcionalidades, gestão de pacientes, agenda, marcação de consultas e registo de processo clínico.

O Serviço é disponibilizado por Rafael Carvalho, 252675061 (“TheraBase”, “nós”). Ao criar uma conta, o terapeuta ou clínica (“Cliente”, “Utilizador”) aceita estes Termos.

O Serviço encontra-se atualmente em fase experimental (beta). Isto significa que funcionalidades, disponibilidade e requisitos podem mudar com regularidade, e que nem todos os processos habituais de um produto maduro (ex. suporte 24/7, garantias de disponibilidade) se aplicam ainda nesta fase. Esta secção será atualizada quando o Serviço sair de fase experimental.

2. Definições

• “Cliente” / “Utilizador”: o terapeuta ou profissional que cria e utiliza uma conta na plataforma;
• “Paciente”: pessoa cujos dados são inseridos pelo Cliente na plataforma, no âmbito da prestação de cuidados;
• “Dados do Cliente”: todos os dados inseridos ou gerados pelo Cliente na plataforma, incluindo dados de pacientes;
• “DPA”: o Acordo de Tratamento de Dados celebrado entre o Cliente e a TheraBase, parte integrante destes Termos.

3. Elegibilidade e criação de conta

O Serviço destina-se a profissionais habilitados a prestar os cuidados/serviços que pretendem gerir na plataforma. O Cliente garante que as informações fornecidas no registo são verdadeiras e mantidas atualizadas.

O registo pode estar sujeito a aprovação prévia por parte da TheraBase antes de o Cliente ter acesso pleno às funcionalidades relacionadas com dados de pacientes.

O acesso à plataforma para introdução de dados de pacientes só é disponibilizado após aceitação expressa destes Termos e do DPA, com registo de versão e data/hora da aceitação.

4. Conta e credenciais

• O Cliente é responsável por manter as suas credenciais de acesso confidenciais e por todas as ações realizadas através da sua conta;
• A conta é pessoal e intransmissível — não deve ser partilhada com terceiros;
• O Cliente deve notificar a TheraBase imediatamente em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta, através de [A PREENCHER: email de suporte/segurança].

5. Obrigações do Cliente

O Cliente, enquanto responsável pelo tratamento dos dados dos seus pacientes, obriga-se a:

• Ter fundamento legítimo para introduzir dados de pacientes na plataforma, incluindo, quando aplicável, ter prestado ao paciente ou ao seu representante legal a informação de privacidade adequada;
• Utilizar o Serviço apenas para as finalidades para que foi disponibilizado e em conformidade com a lei aplicável, incluindo o RGPD e as regras profissionais/deontológicas a que esteja sujeito;
• Não carregar dados de pacientes sem base legal ou autorização adequada;
• Gerir diretamente os consentimentos e avisos de privacidade que sejam devidos aos seus pacientes — esta responsabilidade não é transferida para a TheraBase;
• Informar a TheraBase de qualquer incidente de segurança de que tenha conhecimento relacionado com a sua conta ou com os dados nela inseridos.

6. Papel da TheraBase (RGPD)

Em relação aos dados de identificação e conta do próprio Cliente (terapeuta), a TheraBase atua como responsável pelo tratamento, nos termos descritos na Política de Privacidade.

Em relação aos dados de pacientes inseridos pelo Cliente, a TheraBase atua como subcontratante (art. 28.º do RGPD), processando esses dados apenas de acordo com as instruções documentadas do Cliente e nos termos do DPA, que é parte integrante destes Termos e prevalece, no que respeita ao tratamento de dados de pacientes, sobre qualquer disposição em contrário.

A TheraBase mantém deveres próprios de confidencialidade, segurança e gestão de subcontratantes subsequentes, conforme detalhado no DPA.

7. Disponibilidade, suporte e alterações ao Serviço

A TheraBase envida esforços razoáveis para manter o Serviço disponível e funcional, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Poderão ocorrer períodos de manutenção, previamente comunicados sempre que possível.

O suporte é prestado através de raffacarvalho2000@gmail.com.

A TheraBase pode alterar ou descontinuar funcionalidades do Serviço, procurando minimizar o impacto para os Clientes e comunicando alterações materiais com antecedência razoável.

8. Propriedade intelectual

O software, marca, design e demais elementos da plataforma TheraBase são propriedade da TheraBase ou dos seus licenciadores. Estes Termos não conferem ao Cliente qualquer direito sobre o software, para além do direito de uso da plataforma nos termos aqui previstos.

Os Dados do Cliente permanecem propriedade do Cliente. A TheraBase não reivindica direitos de propriedade sobre esses dados e trata-os apenas para prestar o Serviço, nos termos do DPA.

9. Preços e faturação

Nesta fase experimental, o Serviço é disponibilizado gratuitamente, sem qualquer custo para o Cliente. Caso o modelo venha a incluir custos no futuro, os Clientes existentes serão informados com antecedência razoável, e a continuação da utilização do Serviço após essa alteração ficará sujeita à aceitação dos novos termos.

10. Suspensão e cessação

• A TheraBase pode suspender ou encerrar uma conta em caso de incumprimento destes Termos, uso indevido do Serviço, ou por incumprimento de obrigações de pagamento, mediante aviso prévio sempre que a situação o permita;
• O Cliente pode encerrar a sua conta a qualquer momento, através de [A PREENCHER: mecanismo/contacto];
• Em caso de cessação, aplica-se o regime de exportação e eliminação de dados previsto na secção seguinte e no DPA.

11. Exportação e devolução de dados no fim do contrato

No termo da relação contratual, o Cliente pode solicitar a exportação dos Dados do Cliente num formato estruturado, dentro do prazo de 30 dias após a cessação. Decorrido esse prazo, e sem prejuízo de obrigações legais de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados nos termos do DPA.

12. Limitação de responsabilidade

O Serviço é disponibilizado 'tal como está', em fase experimental e sem custos. A TheraBase não garante disponibilidade ininterrupta nem ausência de erros, e não se responsabiliza por perdas resultantes de indisponibilidade do Serviço, na medida máxima permitida por lei. Esta cláusula será revista quando o Serviço deixar de ser gratuito/experimental.

13. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir alterações ao Serviço ou à legislação aplicável. Alterações materiais serão comunicadas aos Clientes e poderá ser pedida nova aceitação expressa antes de o Cliente continuar a utilizar o Serviço.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente destes Termos, é competente o foro de [A PREENCHER: comarca], com renúncia expressa a qualquer outro.

15. Contactos

Para questões sobre estes Termos: [A PREENCHER: email de contacto geral/suporte].